ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 14-02-2013.
Aos
quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio
Janta, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Mônica
Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Séfora Mota, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Engº
Comassetto, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu
D'Avila, Prof. Alex Garcia, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Valter
Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: os Projetos de Lei do Legislativo nos
136 e 165/12 (Processos nos 1752 e 2189/12, respectivamente), de
autoria do vereador Engº Comassetto. Também, foi apregoado o Ofício nº 203/13,
do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
001/13 (Processo nº 0677/13). Após, foi apregoado o Memorando nº 012/13, de
autoria do vereador Engº Comassetto, deferido pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
da instalação da Comissão Especial destinada a analisar e atualizar as
legislações de prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul, no
Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 272 e 276/12, do senhor
Ruben Danilo de Albuquerquer Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria da
vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares do dia de hoje ao dia três de março do corrente, tendo o senhor
Presidente declarado empossado na vereança o suplente Prof. Alex Fraga, após a
entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do
compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana – CEDECONDH. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador Alceu Brasinha, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a
tratar de questões atinentes à sinalização das vias públicas e mapeamento da
cidade para acesso dos munícipes através do sistema GPS, tendo-se pronunciado a
respeito o vereador Waldir Canal. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 038/06, discutido pelos vereadores
Pedro Ruas, João Derly e Clàudio Janta, os Projetos de Lei do Executivo nos
003/13 e 059/12, este discutido pelo vereador Engº Comassetto; em 2ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 193/12, o Projeto de Lei do Executivo nº
002/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução nº
045/12. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulo Brum,
Mônica Leal, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Clàudio Janta,
Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo e Alceu Brasinha. Na ocasião,
o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Prof. Alex Fraga, que se
pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se o vereador Valter Nagelstein, em tempo cedido pelo vereador
Alceu Brasinha, e a vereadora Any Ortiz. Durante a Sessão, o vereador Pedro
Ruas manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e trinta
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago e secretariados pelo vereador Mario Manfro. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna solicita Licença para
Tratar de Interesses Particulares no período de 14 de fevereiro a 3 de março.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em decorrência da ausência da Ver.ª Fernanda,
assumirá o Suplente Prof. Alex Fraga, a quem solicito que entregue o seu
Diploma e a Declaração de Bens. Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso
que o Suplente Prof. Alex Fraga prestará a seguir.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a
autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me
foi conferido pelo povo”. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro empossado o Ver. Alex Fraga. O nome de V.
Exa. já está aqui consignado, Ver. Prof. Alex Fraga. V. Exa. integrará a
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana –
CEDECONDH.
O SR. ALCEU
BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos
trabalhos, passando o Grande Expediente para o final da Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Alceu
Brasinha, solicitando inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao período temático de
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a debater o assunto
sinalização das vias públicas e mapeamento da Cidade para acesso dos Munícipes
através do sistema de GPS, requerido pelo Ver. Waldir Canal. O Ver. Waldir
Canal está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o objetivo deste Requerimento seria,
nesta tarde, que a gente tomasse conhecimento do que tem sido feito por parte
da Prefeitura, do Poder Público, com relação à sinalização das ruas. Até o
presente momento, ao que me consta, não tem ninguém aqui do Executivo que possa
nos auxiliar nesse debate. O debate é oportuno, no meu entendimento, e se faz
necessário, até por causa das grandes obras que estão sendo realizadas no
Município de Porto Alegre. Essas obras, naturalmente, têm causado um transtorno
para os usuários, para os pedestres, enfim, para as pessoas que transitam na
Cidade, e há a necessidade de adequação da sinalização por parte da Prefeitura,
por parte dos órgãos envolvidos. Isso faz parte do mobiliário urbano da nossa
Cidade, e já há algum tempo vem sendo debatido até mesmo por uma comissão, a
Comissão do Mobiliário Urbano, e nós queríamos saber como anda a licitação.
Ao que me consta, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
se não me engano, em 2010, quando o Presidente da Comissão era o Ver. Luiz
Braz, tivemos um debate a respeito desse tema. O mobiliário urbano se
constituiu de vários instrumentos que fazem parte do cenário da Cidade: as
bancas de jornaleiros, as bancas de chaveiros, as sinalizações tipo
“pirulitos”, as placas de denominação das ruas... Existem várias legislações no
nosso Município que tratam disso, inclusive já tivemos um ano denominado de o
ano da sinalização das vias.
Temos notícia de que são quase 14 mil ruas que
precisam ser sinalizadas. Quando acontece uma obra, precisa-se da atualização
do GPS para aqueles que vêm de fora, para os turistas e até mesmo para os
moradores de Porto Alegre se atualizarem e decidirem qual é o melhor caminho, o
melhor atalho. Há, comprovadamente, uma falta de atualização no sistema GPS.
Quem faz essa atualização? Por que não a EPTC? Tenho algumas perguntas que eu
gostaria que ficassem registradas, porque eu preciso de uma resposta, até mesmo
para nos orientar, porque a população nos cobra, e para até mesmo orientar a
população. Com qual o tempo de antecedência a EPTC ou os órgãos envolvidos em
determinada obra avisam que algum percurso vai ser interrompido? Quais as
formas de comunicação? Como a Prefeitura se comunica para fazer esses avisos?
Como está o processo licitatório desses mobiliários? Há alguma licitação
global, ou poderia ser desmembrada essa licitação para facilitar o processo e
serem adquiridas logo essas placas? Quem é o responsável por colocar as
plaquinhas? Parece um assunto de pequena importância, mas não é, porque muitos
moradores inclusive acabam não sabendo onde estão porque não encontram a
sinalização. Esse é um problema grave na nossa Cidade e precisa ser resolvido,
precisa de uma resposta.
Então, Presidente, são esses assuntos e outros mais
que nós gostaríamos de debater nesta tarde, mas não sei se já chegou um
representante do Governo que possa nos auxiliar, talvez nos respondendo a
algumas questões que possam nos subsidiar para o debate, para orientar a
população. O objetivo desse período temático de Comunicações é esclarecer o que
tem acontecido, quais as providências que serão tomadas para que isso não
ocorra mais, para que venha pelo menos amenizar a situação que aí está. Sr.
Presidente, eu teria mais outras coisas para falar a respeito do assunto, mas,
se não houver ninguém por parte da Prefeitura, o debate fica prejudicado.
Alguns colegas daqui da Câmara também têm o mesmo posicionamento, também estão
nessa luta.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Waldir Canal,
acho de extrema importância o que senhor fala hoje. Há o relato de pessoas que
procuram fazer a carteira de habilitação na Rua Voluntários da Pátria. As
pessoas estão perdendo o prazo para fazer a carteira, porque não conseguem
chegar ao Detran. Em função das obras, não tem uma sinalização, a única placa
que existe na Rua Voluntários da Pátria é indicando a Rodoviária. Não se indica
mais nada, nenhum órgão público – e tem vários por ali –, não se indica nenhum
acesso para sair da Cidade ou para entrar na Cidade, para se locomover. Então,
o que o senhor pede, que a gente discuta isso, é de extrema importância para a
cidade de Porto Alegre.
O SR. WALDIR
CANAL: Muito obrigado, Vereador. Quanto a essas sinalizações, haja vista a
Cidade ser a quinta cidade mais visitada do Brasil, há necessidade de termos
placas indicativas para os turistas também. Nós somos visitados pelos nossos
vizinhos, Argentina e Uruguai, mas também pelos americanos, que não entendem o
português; portanto, temos que nos adequar, nos preparar para aquilo que nós
queremos para a Cidade. Se nós queremos o desenvolvimento da Cidade, nós
devemos sinalizar, informar, comunicar. A Cidade precisa se comunicar com as
pessoas.
O Sr. Delegado
Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Canal, essa é
uma preocupação de todos os colegas, inclusive eu estive visitando a EPTC e me
foi colocado que agora terá um novo plano de localização das ruas, com novas
placas. Inclusive agora, para a Copa, a Secretaria de Turismo também está
envolvida nesse pleito. Só para os senhores saberem da importância desse seu
pleito.
O SR. WALDIR
CANAL: É um tema que diz respeito a todo o Governo. Eu quero deixar registrado
aqui, Presidente, que se não houver condições de realizar esse debate hoje, ele
não pode ficar suspenso, ele tem que ser definido para uma nova data, porque os
moradores da nossa Cidade precisam dessa informação, que é importantíssima. Eu
agradeço, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 0951/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/06, de autoria da Verª Mônica Leal, que
dispõe sobre a inserção de mensagens educativas, relativas à preservação
ambiental, em material impresso do Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 2722/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 059/12, que autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na
qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias, na forma que indica, e dá
outras providências.
PROC.
Nº 0602/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/13, que declara de utilidade pública a
Fundação Luterana de Diaconia.
2ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2578/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/12, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à senhora Ivone Maria Marin Pacheco.
PROC.
Nº 2602/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/12, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor Benno Becker Júnior.
PROC.
Nº 0475/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/13, que extingue 3 (três) funções
gratificadas de diretor de nível 8 (oito) e 2 (dois) cargos em comissão de
nível 7 (sete), e cria 3 (três) cargos em comissão de nível 8 (oito), no Quadro
de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do anexo da Lei nº
11.245, de 4 de abril de 2012, no âmbito do Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE).
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. PEDRO
RUAS: Ver. Dr. Thiago, que preside a Casa e a Sessão; Vereadoras, Vereadores,
público que nos assiste, minha saudação inicial ao Ver. Prof. Alex Fraga. É uma
honra tê-lo agora integrando a nossa Bancada; seja muito bem-vindo, Vereador!
O que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é o
Projeto de Lei do Legislativo – PLL – nº 038/06 – em 1ª Sessão no dia de hoje,
de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que, na sua ementa, dispõe sobre a inserção de
mensagens educativas relativas à preservação ambiental em material impresso do
Município de Porto Alegre. Acho, Ver.ª Mônica Leal, que o seu Projeto tem
mérito e é da nossa competência, sim. Acho mais: nós podemos ter, em algum
momento, Ver. João Derly, uma das Lideranças mais importantes da Cidade na área
do Esporte, outras manifestações, outros projetos, outros temas, na mesma linha
da que propôs a Ver.ª Mônica Leal, também nas publicações do Município. Acho
que o tema sobre meio ambiente, como propõe a ilustre Vereadora do PP, é um
tema prioritário, como é relevante o esporte, como é relevante o combate às
drogas, como é relevante o ensinamento sobre regras de trânsito, enfim. Se
temos algum espaço, Ver.ª Mônica Leal, e o seu Projeto não cria uma despesa
adicional, o seu Projeto apenas instrui – e me parece uma instrução necessária,
importante, que faz diferença... Hoje vários dos Vereadores e Vereadoras que
estão aqui participaram de uma Audiência importantíssima, com muitos membros do
Executivo, muitos do Legislativo e a comunidade como um todo, fundamentalmente
as entidades ambientalistas, Ver.ª Séfora, de Porto Alegre, hoje presentes aqui
debatendo, Ver.ª Mônica Leal, exatamente a questão ambiental na Cidade. Então,
acho o seu Projeto oportuno; do ponto de vista da criatividade do legislador,
ele é um Projeto elevado, um Projeto que faz diferença. Acho que temos a
obrigação de ocupar qualquer espaço que seja destinado ao sentido pedagógico
das questões mais importantes da sociedade onde se destaca a questão ambiental.
Então, em nome do PSOL, trago a mensagem de
incentivo a V. Exa. nesse trabalho, de congratulações na medida em que é uma
pauta, um tema que interessa e é de responsabilidade de todos nós. Já peço que
os Vereadores e Vereadoras que aqui têm assento façam um exame cuidadoso que
sei fazem sempre dos projetos, e que vejam nesse um mérito que acaba sendo para
todos nós também exemplar. Acho que ele é paradigma de outros que poderão
seguir na mesma linha.
Conte conosco, Ver.ª Mônica Leal. Os nossos
parabéns. Tomara que esse Projeto seja aprovado e que simbolize para Porto
Alegre todo o potencial que os ensinamentos, via manifestações de órgãos,
possam oferecer.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Aceito a sugestão do Ver. Valter Nagelstein e
dispenso os colegas Vereadores do uso de paletó. É bom ter este calorzinho para
vermos a necessidade também de investirmos num sistema de ar condicionado na
Casa, assim como em um sistema de sonorização.
O SR. PEDRO
RUAS: Aproveitando o tema, pergunto a V. Exa. se podemos, neste período,
tirar os casacos?
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sim.
O SR. PEDRO
RUAS: Peço desculpas, porque não ouvi direito. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
na verdade eu fico muito satisfeito em ouvir a manifestação do Presidente a
respeito da necessidade imperiosa de ser recuperado, neste ano, um lamentável
atraso que tem norteado inclusive as últimas Administrações da Casa que, a
título de economia, deixam de dotar este prédio de determinadas providências –
longe de ser um luxo para a Casa – necessárias. Eu mesmo estou aqui na tribuna
– mesmo antes que o Ver. Pedro Ruas tenha obtido a concordância da retirada do
paletó – transpirando, porque, evidentemente, este local, como qualquer outro
na cidade de Porto Alegre no dia de hoje, está superaquecido.
Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, neste dia
e nesta hora, é exatamente um Projeto muito específico de proposição do
Executivo Municipal, que extingue três Funções Gratificadas de nível 8, dois
Cargos em Comissão de nível 7 e cria três funções de Cargo em Comissão de nível
8, no Quadro de Cargos em Comissões e Funções Gratificadas, conforme o anexo da
Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012, no âmbito do Departamento Municipal de
Águas e Esgotos. O que me traria à tribuna para comentar essa matéria? Eu diria
que essa é uma matéria de simplicidade quase que rotineira. Exatamente por
estar se tornando quase que rotineira é que vim à tribuna, porque, ao término
do ano que passou, a Casa foi submetida a um regime intenso de trabalho, Ver.
Cecchim, e se julgava que naqueles 10 ou 11 projetos, que foram exaustivamente
examinados naquele final de Legislatura, se tivesse propiciado uma efetiva
reforma da estrutura administrativa do Município, que já poderia estar sendo
implementada nos dias presentes. Como se vê, até por proposta dessa natureza,
ela foi incompleta ou incorreta, na medida em que não transcorridos nem 60 dias
da sua promulgação, ela já está aqui hoje a exigir alterações, especialmente
aquelas direcionadas ao tratamento de água e esgoto, que foram mais discutidas
entre todos os projetos que a Casa conheceu naquela ocasião, Ver. Mauro: DMAE –
o mais discutido
de todos os Projetos. Hoje, volta à nossa consideração, no último dia de Pauta,
este Projeto, aparentemente de uma simplicidade absoluta.
O Município estaria festejando aqui a troca de
cinco Cargos em Comissão por três Cargos em Comissão. Para isso, ele extingue
três Funções Gratificadas de Diretor de nível 8, dois Cargos em Comissão de
nível 7 e cria três Cargos em Comissão de nível 8, no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas.
Bom, eu me encarregarei, na Comissão de
Constituição e Justiça, de dar a devida atenção a esse pormenor e esclarecer no
detalhe do porquê essa aparente pura e simples troca de números. Onde está essa
necessidade de, no primeiro mês desta Legislatura...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: ...no primeiro mês desta Legislatura, Ver. Idenir Cecchim,
nós já estarmos mudando essa organização.
Ora, eu quero, com toda a sinceridade, dizer o
seguinte: esse processo não pode ser rotina na Casa, Ver. Valter Nagelstein; isso tem que ser exceção. Do jeito que
está colocado, é rotina. Não há mês, não há semestre em que não se cuide de
dois ou três Projetos dessa ordem. Ou se tem uma convicção de que a estrutura
tem que ser uma e se busca os efeitos positivos que ela possa nos trazer, ou
então não se estabeleça mais esse tipo de regramento, porque nós não sabemos
por quanto tempo ele vai durar. Veio aprovado no ano passado, já há uma
modificação neste ano. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e
senhores, quero comentar aqui, em Pauta, o Projeto do Executivo que pede a esta
Casa autorização para contratar financiamento junto à
União via Caixa Econômica Federal.
Nós, do Partido dos
Trabalhadores, em todos esses Projetos, temos não só os defendido, como
elucidado e buscado que a eficácia da implementação dos Projetos seja uma
realidade na cidade de Porto Alegre.
O Município está,
neste momento, através do Poder Executivo, do Sr. Prefeito Municipal, pedindo a
autorização para mais uma contratação do Governo Federal para que incida na
qualificação administrativa da cidade de Porto Alegre.
Eu quero dizer que,
neste momento, o Governo Federal tem o maior aporte de recursos da história de
Porto Alegre, e o que nós temos notado é a morosidade para que esses projetos
se tornem realidade. Eu pego aqui, Ver. Cecchim, o Projeto Socioambiental, que
é para fazer a despoluição de Porto Alegre, devolver o Guaíba à sua população e
resolver o problema do saneamento básico. Esse Projeto, que foi concebido em
2002, já completou uma década, e, hoje, tem um conjunto de obras sendo
realizadas. Todos os cronogramas apresentados pelo Governo Estadual não são
cumpridos na execução das obras, são postergados.
Aqui, Ver. Villela,
eu quero mandar um abraço para o Ver. João Antonio Dib. Esse foi um grande
debate, e nós sempre pedimos ao Ver. João Antonio Dib, como Líder do Governo,
que resolvesse dois problemas do Socioambiental: primeiro, que mandasse para a
Casa o cronograma das obras – que nunca recebemos; e, em segundo lugar, Ver.
Janta, com relação a todas as vilas irregulares que estão ficando fora da
coleta do esgoto do Socioambiental, o que está na contramão inclusive da
política de desenvolvimento urbano e da Reforma Urbana, porque, se nós temos
750 vilas irregulares, e nós queremos incluí-las, buscar a regularização, um
Programa como esse, o Socioambiental,
que tem um investimento de aproximadamente R$ 800 milhões, deve resolver esse
problema. Então, quando o Executivo manda mais um Projeto do Governo Federal
pedindo a esta Casa autorização para contratar, nós estamos dizendo que sim, e
que rapidamente possamos votar este Projeto. Ao mesmo tempo, estamos aqui
dizendo que a maioria dos Projetos apresentados e aprovados nesta Casa, os seus
cronogramas não são executados. E aqui está o ex-Secretário Cassio Trogildo.
Quem não lembra da discussão da Av. Edgar Pires de Castro? O então Prefeito
Fogaça anunciou que, em 2010, iria entregar a obra duplicada da Av. Edgar Pires
de Castro. Nem o projeto está concluído até hoje! Eu fiz um Pedido de
Informações. Recebi, esta semana, da SMOV, assinado pelo novo Secretário, e diz
que o Projeto não está concluído. Eu não entendo, o projeto já foi apresentado
na comunidade e na Região. Então, aí são dois pesos e duas medidas; se um
projeto foi apresentado é porque ele já existe. Então, volto a dizer que
gostaria de receber nesta Casa o projeto para que pudéssemos analisá-lo e
responder à comunidade, cada um aqui com as suas relações.
Quero
concluir esta fala dizendo que este Projeto do Executivo Municipal, pedindo
autorização para contratação de financiamento via Caixa Econômica Federal do
Governo Federal, tem todo o nosso apoio. Gostaríamos de receber aqui o
cronograma físico-financeiro da aplicação desses recursos. Um grande abraço.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para
uma Comunicação de Líder. (Pausa.)
O
Ver. João Derly está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, demais
colegas, Vereadores, pessoal que nos acompanha nas galerias e pela televisão;
venho falar sobre o Projeto de Lei da Ver.ª Mônica Leal, que dispõe sobre a
inserção de mensagens educativas, relativas à preservação ambiental, em
material impresso do Município de Porto Alegre.
Quero
dizer, assim como o Ver. Pedro Ruas, que terá o meu apoio. Sei da importância
de a gente ter informação e incentivar a informação às pessoas. Com muita
propriedade, o Ver. Pedro Ruas falou, não só porque é um tema que está em pauta
na nossa Cidade, que é o meio ambiente, mas também para estender às diversas
áreas, como é o caso do esporte, que acho que deve ser uma prioridade, deve ser
algo visto e revisto.
Com
esse intuito, hoje, eu também estive visitando o nosso Prefeito Fortunati.
Estou lutando por algo que acho importante. Eu fiz um Projeto de Indicação de
bolsa-atleta para crianças de 12 a 17 anos, ajudando na sua formação, pois eu
já passei por esse processo e sei como é difícil chegar um dia como atleta de
ponta ou, às vezes – que é o grande legado do esporte –, lidar com as vitórias,
com as derrotas, saber das regras, saber dos seus limites, dos limites com o
próximo. Então, são valores que são agregados, e estive discutindo e
apresentando algumas coisas também de importância, que podemos ter benefícios
em Porto Alegre para a prática esportiva. Eu acho que é um assunto
importantíssimo, acho que devemos trazer à pauta e está corretíssimo a gente
informar.
Então,
com esse intuito, também estou me manifestando, fazendo a minha parte na área
esportiva. Na semana passada, estive com o Presidente Dr. Thiago e com o Ver.
Alceu Brasinha na Arena; depois – não sei por que o Ver. Brasinha não quis ir
ao Beira-Rio –, visitamos as obras do Beira-Rio. Nos foi feita a promessa de
que, em setembro, já poderá haver jogos. Eu acho que não só nas obras do
Beira-Rio temos que ter cuidado, mas com todas as obras que temos em Porto
Alegre. Eu sei que o nome leva “Obras da Copa”, mas o objetivo são obras para a
nossa Cidade, para o nosso povo, para a nossa população. E esse é o grande objetivo,
acho que quando a gente faz Copa do Mundo, o legado é para as pessoas que ficam
na nossa Cidade. E esse é o objetivo de estarmos cuidando e observando se tudo
está correndo perfeitamente; e com esse intuito também estarei acompanhando,
sempre que possível. Vou firmar o meu compromisso com o povo de Porto Alegre e
também com as pessoas que depositaram sua confiança em mim, elegendo-me. Meu slogan era de dar um ippon na velha política e esse é o meu
grande objetivo aqui: dar um ippon na
velha política. Não é, Delegado? O senhor está junto comigo? Estamos juntos,
então, para tentar mudar a cara da nossa Cidade. Vamos unir forças como
Vereadores e juntos lutaremos por Porto Alegre. Podem contar comigo para o que
precisarem porque eu me somarei, sim, para suprir as necessidades da nossa
Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulo Brum está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, ocupo o Tempo de liderança do meu Partido para fazer um relato da
nossa reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ocorrida
hoje pela manhã, no plenarinho da Casa, para tratarmos da derrubada das árvores
na Av. Edvaldo Pereira Paiva. Houve a participação do Executivo, representado
pelo Secretário de Gestão Urbano Schmitt; do Secretário do Meio Ambiente Luiz
Fernando Záchia; tivemos a participação de mais de 15 entidades da sociedade
civil organizada, dentre elas a Agapan que, sem sombra de dúvida, teve a
participação de mais de 150 pessoas, lotando o nosso plenarinho. Todos tiveram
a oportunidade de fazer suas manifestações, democraticamente, e, de todas essas
falas, tanto do Executivo, quanto dos Vereadores presentes e do Presidente da COSMAM,
tiramos um encaminhamento, feito por consenso.
O
Ver. Mauro Pinheiro, que estava participando conosco, ajudando na composição
desse consenso entre os Vereadores presentes, o Executivo e a sociedade
organizada que se fazia presente, decidimos que na próxima terça-feira, dia 19
de fevereiro, às 9 horas, haverá uma reunião ordinária da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente. Portanto, estamos convidando os Srs. Vereadores e as Sras.
Vereadoras que quiserem participar dessa reunião de trabalho, para a qual também
foi convidado o Executivo, que estará representado pelos Secretários de Gestão,
da SMAM, e da SMOV. Também foi definido que o Conselho Municipal do Meio
Ambiente irá mandar um representante do Conselho Municipal do Plano Diretor,
como a Agapan, os moradores do Bairro Centro Histórico, a entidade de
mobilidade, e mais as entidades que estiveram participando, para participarem
dessa nossa reunião de trabalho, com o objetivo de esclarecer, ao máximo, não
só o Executivo, mas a população a respeito da derrubada das árvores na Avenida
Edvaldo Pereira Paiva. Também houve diversas manifestações solicitando que o
nosso Líder do Governo, Ver. Airto Ferronato, tomasse uma providência. Ele,
imediatamente, entrou em contato com o Sr. Prefeito, que concordou com a suspensão
da derrubada das árvores. Portanto, na próxima terça-feira, teremos essa
reunião de trabalho. Sei também que o Ministério Público já convocou o Sr.
Prefeito para uma audiência pública, que também será na terça-feira, às
11h30min, lá no Ministério Público. Essa audiência é também para esclarecer a
população sobre as obras aqui em Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, são de extrema
importância para a nossa juventude e para a nossa Cidade essas questões
ambientais, como a que foi levantada no Projeto da Ver.ª Mônica Leal, que
sugere a inserção de mensagens educativas, relativas à preservação ambiental no
material impresso do Município. O mundo está passando por um processo de
conscientização ambiental muito grande. Então, é importante que a nossa Cidade
esteja presente nisso, que tenha essa mensagem ambiental não só nos impressos
do Município, mas em placas, em tudo que houver no nosso Município de Porto
Alegre. Hoje pela manhã, discutimos essa questão ambiental. A condução dos
trabalhos do Presidente Paulo Brum foi de extrema importância para que
esta Casa achasse uma saída para a questão das árvores do entorno da Usina.
É importante a nossa Cidade discutir essa questão
ambiental, é importante nós discutirmos a questão do desenvolvimento da nossa
Cidade. Mas também temos que ter essa questão desenvolvida nas salas de aula
como uma matéria, juntamente com as questões do trânsito, e do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Acho que essas coisas de extrema importância para a
nossa Cidade, e nesse sentido o Projeto da Ver.ª Mônica Leal é importante para
o futuro de Porto Alegre. É imprescindível que as crianças saibam, desde cedo,
o que é a preservação ambiental, o que é o respeito ao meio ambiente. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Janta.
Diz o art. 12, § 8º: “O Suplente que prestar
compromisso legal em Sessão diversa à de Instalação da Legislatura poderá, na
ocasião, fazer uso da palavra por até cinco minutos.” – na primeira vez só.
O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Muito obrigado, Presidente da Mesa, Ver. Dr. Thiago; demais Vereadores e
Vereadoras, pessoal que está nos assistindo nas galerias e pela tevê, gostaria
de prestar um agradecimento muito grande a todos os que apoiaram o meu nome
como representante frente a esta Casa. Espero, com toda a minha força, honrar o
compromisso que assumi durante a campanha, lembrando que, como professor de
biologia e, antes de mais nada, biólogo, as minhas principais bandeiras são com
relação ao meio ambiente e à
educação; meio ambiente esse que está sofrendo, nos últimos dias, uma agressão
muito severa por conta de um mau planejamento feito por parte do nosso
Executivo.
Hoje,
estive presente à Comissão na qual foi discutida a derrubada de árvores –
aliás, uma discussão bastante, digamos, efervescente, uma boa discussão –, e a
população se mostrou muito preocupada em discutir novas soluções para esse
problema. As árvores não crescem da noite para o dia. Como biólogo, posso
afirmar que uma árvore, para adquirir tal porte, precisa de muito tempo, muita
água e muita captação de gás carbônico, o que faz, diretamente, que nós
tenhamos as árvores como nossas aliadas no problema do combate ao aquecimento
global, que é uma realidade que todos nós estamos vivendo.
Um
grande problema é que os centros urbanos se transformam em grandes ilhas de
calor, principalmente pela pavimentação do solo, o asfalto e o concreto. Isso
altera em até 5ºC a temperatura nessas localidades. Se nós reclamamos do calor,
nada mais justo do que procurarmos alternativas ditas e realmente sustentáveis
para combater esse real problema.
Então,
neste primeiro momento, quando estou aqui assumindo durante a licença da Ver.ª
Fernanda Melchionna, em que há uma pauta ambiental proposta pela Ver.ª Mônica
Leal, vou me somar a ela nessa luta, pois é uma das minhas principais bandeiras
e é uma necessidade real. Infelizmente, meio ambiente não dá muito voto.
Realmente, não dá. Asfalto dá voto, obras de grande vulto dão voto, homenagens
dão voto, mas o meio ambiente, que é a nossa casa, deixa muito a desejar.
Então, fico muito feliz de estar aqui representando um bom segmento da
população que tem também essa preocupação.Com relação à educação, eu cito um
problema grave que aconteceu na Coreia do Sul, onde uma grande crise fez com que
as pessoas se mobilizassem para tentar contorná-la. Qual foi a alternativa
buscada? Redução do IPI para aumentar a venda de automóveis? Não! Investimentos
pesados em educação. Isso salvou e elevou a Coreia ao posto de grande potência
mundial. Façamos isso: comecemos a nos preocupar com o nosso meio ambiente e
com a educação das futuras gerações da nossa Capital. Um grande abraço a todos,
e que tenhamos um bom trabalho. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago;
Vereadores, pessoas que nos assistem, imprensa, meus colegas; eu preciso, antes
de falar do meu Projeto, fazer uma confissão aqui. Eu sou uma pessoa movida
pelo entusiasmo, entusiasmo por pessoas e causas. Eu faço política por
convicção. O dia em que eu perder o meu entusiasmo ou a minha convicção, eu
fico em casa, aproveitando a minha vida, curtindo esta fase que dizem que é a
melhor idade, e que, realmente, eu acredito que sim, porque conto com uma
família maravilhosa e tenho o privilégio de dizer que tenho três lindas netas
pequenininhas, que, neste momento, estão aprendendo a cuidar do meio ambiente.
Nós, num passado um pouco distante, não tivemos essa oportunidade, era outra
cultura. Então, falar do meu Projeto aqui nada mais é do que dizer para vocês
que eu acredito que, neste momento em que o mundo inteiro sofre um impacto
ambiental, Porto Alegre deve fazer a sua parte. A Capital do Rio Grande do Sul
deve, sim, fazer a sua parte na cultura ambiental. Isso começa nos nossos
materiais de uso, por que não? Impressos! E diz aqui o meu Projeto de Lei (Lê):
“Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas, relativas à preservação
ambiental, em material impresso do Município de Porto Alegre.” Eu acredito
nisso, eu sou filha de militar, eu acredito que é necessária esta educação. E
nada mais correto, justo que a Capital dos gaúchos dê esse exemplo. Se vai ser
aprovado, se o Projeto terá êxito, eu não sei. Mas, como mulher, como mãe, como
avó, como irmã, eu precisava fazer esse Projeto pelo bem da minha Cidade.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas
Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores; Ver. Paulo Brum, não pude estar
presente à Audiência que transcorreu hoje pela manhã por estar em outro debate,
em outra região da Cidade, sobre a Segurança, mas fiquei sabendo da energia que
lá transcorreu e, inclusive, dos embates que lá aconteceram.
Neste
momento, nós podemos recordar – eu, pelo menos, era adolescente, criança, e não
sei se não era Prefeito, na época, o prezado colega Villela – quando os jovens
subiram nas árvores ali em frente à Universidade. Foi na década de 70,
acredito, e aquilo se tornou manchete, se tornou referência; ali foi um dos
embriões do movimento ambiental do Rio Grande do Sul e do Brasil. A partir da
década de 70, nessas quatro décadas por que Porto Alegre passou, foi construído
em Porto Alegre um conjunto de mecanismos para democratizar a Cidade, entre
eles, o nosso atual Plano Diretor, que se chama Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental. No Plano, tem um capítulo que se chama
“Sistema de Gestão e Participação da Cidadania”, que significa que todo projeto
que vai transformar a Cidade – e que se espera que seja para melhor – seja
debatido com a comunidade.
Registro
isso porque essa está sendo uma das marcas atuais de Porto Alegre: não debater
mais os projetos que transformam a Cidade. Isso está acontecendo com a Av. João
Goulart; isso aconteceu quando foi cortado o Parque Marinha do Brasil sem
nenhuma discussão com a comunidade, o que deixou a pista de skate isolada, numa ilha. Os jovens,
para utilizar aquele pequeno espaço que tem ali para skate e a ciclovia, têm que passar, agora, por cima da pista. Isso
gera risco? Claro que sim! Foi discutido com a comunidade? Não, não foi. E aí,
Ver.ª Mônica Leal, a senhora apresenta esse Projeto, que tem o nosso apoio e
que queremos debater. Mas não basta aprovarmos projetos, porque, ali na Usina
do Gasômetro, na revisão do Plano Diretor, junto com o Movimento Viva
Gasômetro, tive a oportunidade de apresentar uma Emenda. Pela Emenda, ficou
aprovada a criação do Parque Usina do Gasômetro, ao qual se incorpora toda
aquela praça, desde o Museu do Trabalho. Ali deverá, por lei, ser feita não uma
duplicação superficial, mas o rebaixamento para enterrarmos aquela pista, a fim
de que a orla se integre ao centro da Cidade. É lei! Foi cumprida? Não, não foi
cumprida. Então, são esses pontos que precisamos analisar, porque, Ver.ª
Mônica, quando aprovamos uma lei, ela é verdadeira, mas ela tem que se tornar
realidade.
Em 2008, aprovamos nesta Casa outra legislação de
minha autoria que diz o seguinte: “Porto Alegre, cidade amiga da Amazônia”. Por
essa lei, toda madeira consumida em Porto Alegre pelo Poder Público tem que ser
fiscalizada e tem que ter um monitoramento interno na Gestão Pública. Isso está
sendo feito? Não, não está sendo feito!
(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: É legislação, Ver. Valter, é lei! É lei, é lei! Tem que ser cumprida!
E eu quero propor aos colegas aqui um outro Projeto
de Lei que já está tramitando e que propõe a modificação da Lei Orgânica
Municipal. Esse Projeto introduz os princípios da sustentabilidade que foram
elaborados, e todos os candidatos a Prefeito, na gestão passada, assinaram um
compromisso com o Instituto Ethos de
que adotariam esses princípios. E nós propusemos, está tramitando aqui o
Projeto de Lei, incluir, na Lei Orgânica, os princípios de sustentabilidade,
porque isso norteia um grande entendimento. Inclusive, a Ver.ª Mônica vem ao
encontro com o seu Projeto, pois um dos pontos é o processo educativo para a
Cidade, trazendo o tema da sustentabilidade e das questões ambientais.
Meus colegas Vereadores, esta Casa é casa do
contraditório, mas, no momento em que aprovamos um Projeto, ele é da Cidade, e
aí tem que ser realizado – esse é o papel do Executivo. Nesse caso das árvores,
o Executivo falhou. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, já que estamos
falando em árvores, queria cumprimentar o Ver. Paulo Brum pela condução do
trabalho de hoje de manhã: audiência difícil, às vezes parecia uma audiência de
surdos, ou melhor, só um lado falava e os outros não ouviam. A de hoje foi
puxada, mas V. Exa. mostrou competência e preparo para conduzir esse tipo de
audiência. Cumprimentos, Vereador.
Na frente do prédio onde eu moro, Ver. Pedro Ruas,
ali na praça dos skates, na Av.
Cristóvão Colombo, que está, no mínimo há 15 ou 18 anos com o traçado da
duplicação pronto, e não se fez o alargamento ainda e, onde será o futuro
meio-fio, já existe uma fileira de árvores plantadas e crescidas. Só que, nos
últimos anos, estão plantando no atual meio-fio, e é lógico que, quando se for
fazer o alargamento da Av. Cristóvão Colombo, essas árvores precisarão ser
replantadas. Eu pergunto, por que tanto nós, que somos Vereadores – estou
falando nisso já há um, dois anos, quando eu observei esse detalhe –, quanto a
própria Administração Pública, a SMAM – e os nossos ambientalistas também
precisam nos ajudar nisso –, onde está o traçado das ruas, vamos criar um
problema no meio da rua? Vamos plantar essas árvores onde não vai ser feito o
alargamento! Eu não sei porque eu não medi a largura do nosso projeto
fracassado do Coester, aqui na frente, esse trambolho de concreto que tem ali
no meio... Quem sabe se o tirássemos, eu não sei se tem essa largura, para
fazer no meio e preservaríamos as árvores. Eu acho que tem que derrubar esse
concreto, sim, e, se der para preservar as árvores, que se preservem e se
retire alguma coisa. Esse, Ver. Pedro Ruas, não tem que tombar, não é gremista
nem colorado, é um projeto que não deu certo. E projeto que não dá certo não
tem que deixar ali! Esse trambolho tem que ser retirado. Eu não sei se é para
fazer avenida no meio, mas pelo menos que se use melhor esse espaço para fazer
uma praça qualificada, e não ficar aquela coisa de concreto, um símbolo de um
projeto que não deu certo em nenhum lugar do mundo, atravancando aqui no meio
da Câmara. Isso, sim, é uma obra que vai de nenhum lugar para lugar nenhum.
Está aí, para todo mundo ficar sabendo que nós tentamos. Pelo menos tentamos,
mas, já que não deu certo, vamos partir para outro.
Eu acho que nós temos que fazer esse mutirão, sim,
na cidade de Porto Alegre, começar a nos ajudar. Nós somos uma Cidade que gosta
de árvores, graças a Deus, somos uma das cidades mais arborizadas; mas não
sejamos só oportunistas, Ver.ª Sofia, vamos fazer antes que chegue esse
problema. Vamos fazer isso antes que o problema aconteça, para que não se
precise fazer uma via-sacra ao Ministério Público, todos os dias. Mas não, nós
temos essa mania de provocar para depois acertar. Vamos evitar esses problemas.
Eu já dou o exemplo, vou levar isso ao Secretário do Meio Ambiente, meu
companheiro Luiz Fernando Záchia, para ver o que se pode fazer agora, no
começo, enquanto as árvores são mudas, são pequenas, para que não se
prejudiquem essas mudas no futuro. Que elas sejam plantadas onde não houver
duplicação das avenidas, e que isso sirva para todas as obras que estão
planejadas. Nós temos muitas obras planejadas na Cidade, que nesses locais não
se plantem árvores para depois arrancá-las, porque dói para todos nós arrancar
uma árvore. Claro que sim! É um apelo muito forte, porque, quando cortam um
galho de uma árvore, parece que cortam um braço da gente. Acho que nós temos um
acordo na Cidade, mas precisamos ter um acordo para evitar o oportunismo e para
evitar a criação do problema quando se sabe que ele vai se agudizar logo ali na
frente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim, sempre muito
preciso.
A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o nosso Presidente da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver. Paulo Brum, já veio a esta tribuna
dizer do momento que eu considero ter sido um momento decisivo nesta Câmara
Municipal, o papel mesmo de um Poder Legislativo na busca das soluções para a
nossa Cidade.
Subo a esta tribuna, como Vice-Presidente, com
muita honra, do Ver. Paulo Brum, não apenas para reforçar, mas para dizer que
todos os Vereadores que lá estavam – e os que não estavam naquele momento era
porque tinham outras atividades desta Câmara Municipal – representaram a
totalidade desta Câmara Municipal. E representaram muito bem, porque
representaram ouvindo a sociedade, ouvindo os Secretários presentes e
oportunizando, com a participação de todos, que chegássemos a uma proposta,
todos nós, a melhor proposta construída num momento como aquele.
Quero destacar aqui alguns Vereadores, e preciso,
acho que é importante, porque devemos nos reforçar na nossa atividade política:
em primeiro lugar, a Ver.ª Sofia Cavedon, porque a Ver.ª Sofia Cavedon trouxe,
de imediato, para esta Casa, uma responsabilidade... – e já cumprimento também
o nosso Presidente da Comissão, Ver. Paulo Brum, que, imediatamente, com a
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tomou as providências necessárias para que
chegássemos ao dia de hoje e para os desdobramentos deste importante dia; o
nosso Presidente, Ver. Thiago, que não mediu esforços para que o que aconteceu
hoje tenha desdobramento, e desdobramento já trazido pelo nosso Presidente da
Comissão; e o Ver. Ferronato, Líder do Governo, que, desde o primeiro momento,
e hoje também, teve um papel importante na articulação.
Estiveram presentes três Secretários, dois dos
quais na Mesa – o Secretário Urbano Schmitt, de Gestão, e o Secretário Záchia,
do Meio Ambiente –, e o da SMOV, Secretário Mauro Zacher.
Eu dizia, hoje pela manhã, que temos que olhar
Porto Alegre, todos nós – e aquele momento era importante para os
desdobramentos –, de uma forma diferenciada. Porto Alegre tem que ter um
projeto, um projeto que entenda que desenvolvimento com sustentabilidade
pressupõe sustentabilidade para esse desenvolvimento. Nós temos que ligar, Ver.
Pedro Ruas, o nosso Plano Diretor com o zoneamento econômico ecológico e
social, porque a cidadania, hoje, mostrou a sua capacidade, e isso é muito bom
para Porto Alegre; isso é saudável para Porto Alegre. Nós temos que fazer com
que haja estruturas, conselhos municipais, como por exemplo, o Conselho
Municipal do Meio Ambiente, que é um espaço estratégico de uma discussão como
esta; também o Conselho do Plano Diretor. Eles não foram ouvidos num processo
como esse, não foram, e agora serão. E também implantar, não é criar, porque
está na Lei, o Conselho das Cidades na cidade de Porto Alegre – o do Estado já
está implantado, o da União já está implantado. Nós vamos para a 3ª Conferência
Nacional das Cidades, e Porto Alegre, uma cidade que é o centro, inclusive do
Mercosul, Ver. Idenir Cecchim, não tem o seu Conselho implantado. O Conselho
das Cidades é estratégico, porque ele envolve o todo de uma cidade: que cidade
nós queremos, que cidade nós temos que construir. Acho que hoje a Câmara deu um
importante exemplo: nós não estávamos aqui, oposição ou situação, nós estávamos
aqui buscando solução para Porto Alegre! E eu subi a esta tribuna apenas para
dizer isso. Os encaminhamentos feitos vão conduzir, sim, a uma solução, uma
solução de todos, porque nada melhor que todos participarem de decisões, para
que a nossa Cidade cumpra o seu papel de ter qualidade de vida para todos.
Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, no dia 6 e 7 de
março agora, o movimento sindical brasileiro estará em Brasília para discutir
desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho, uma agenda que será
apresentada ao Governo Federal, que foi definida no 2º Conclat – 2º Congresso
Nacional da Classe Trabalhadora –, no Pacaembu, em São Paulo, no qual eu tive o
prazer de participar como dirigente sindical da Força Sindical. Lá demos alguns
encaminhamentos, e essa agenda, e esse Projeto que estamos
apresentando ao Governo Federal inclui a redução da jornada de trabalho de
todos os trabalhadores de todos os setores de produção deste Brasil para 40
horas semanais; inclui o fim do fator previdenciário, que vem acabando com
qualquer possibilidade de as pessoas que entram no mercado de trabalho poderem
se aposentar, porque hoje ele exige um cálculo que soma 90, ou seja, somando o
tempo de trabalho e a idade, a pessoa tem que chegar aos 90 anos, e isso, cada
vez mais, vem dificultando que as pessoas alcancem a sua aposentadoria.
A reforma agrária,
tão almejada pelos trabalhadores do campo, continua até hoje no papel, uma
reforma agrária que não saiu, uma reforma agrária que não é somente dar um
pedaço de terra para as pessoas: precisa-se dar os insumos, o maquinário, as
condições para que o trabalhador rural produza.
Oportunidades iguais
para homens e mulheres, seja no mercado de trabalho ou em todos os ambientes de
trabalho. Não pode o homem ganhar mais que a mulher, não pode o homem exercer
cargos superiores às mulheres, não tendo elas o direito sequer de disputar
esses cargos.
Uma política de
valorização dos aposentados. Hoje, o maior salário pago pela Previdência a um
aposentado não chega a R$ 4 mil, ele é três mil novecentos e poucos reais. É
necessário e urgente que o Governo faça um reajuste ao salário dos aposentados
deste País, porque são pessoas que contribuíram muito para o Brasil crescer e
se desenvolver.
Essa agenda das
centrais sindicais, tirada no 2ª Conclat, inclui 10% do PIB para a educação.
Nós entendemos que a educação é o alicerce de um país, somente ela vai libertar
um povo, somente ela vai resolver mazelas que o povo brasileiro tem e necessita
resolver, e nada mais imprescindível do que 10% do nosso PIB, 10% do que nós
criamos e produzimos serem destinados à Educação.
Também nessa agenda
nós pedimos que 10% do Orçamento da União, 10% de tudo que a União vai destinar
seja entregue para a Saúde; 10% desse orçamento seja entregue para preservar a
saúde – não somente para curar, mas para preservar, para tratar a saúde das
pessoas.
Já usamos esta tribuna para falar sobre a correção
da tabela de Imposto de Renda, e não é só fazer a correção da tabela, nós
defendemos que haja uma nova tabela de Imposto de Renda, já que, hoje, quem
ganha R$ 1.600,00 já paga 7,5% de Imposto de Renda. E também há as ratificações
das Convenções 158 e 151 da OIT, que determinam que os servidores públicos
podem instaurar dissídio e convenção e também determinam que os servidores
públicos tenham as suas autonomias sindicais.
Além disso, a ampliação de políticas públicas na
área da Saúde, Segurança e Educação e a geração de emprego, dando a
oportunidade principalmente para os jovens que entram no mercado de trabalho.
E também mudar essa política econômica do Governo,
principalmente essa macropolítica econômica do Governo que vem beneficiando os
bancos, que vem beneficiando cada vez mais o spread bancário, o capital especulativo, não incentivando quem gera
emprego, não incentivando a indústria nacional, não incentivando as empresas
que assinam as carteiras das pessoas, as empresas que ajudam este Brasil a
crescer e produzir.
Aqui do Rio Grande do Sul, nós iremos com um número
significativo de dirigentes sindicais, estaremos em todos os Ministérios,
estaremos presentes na marcha em Brasília, pedindo por essa agenda da classe
operária, essa agenda dos trabalhadores. Estamos indo para sétima marcha e,
desde a primeira, nós conseguimos uma política para o salário mínimo,
conseguimos diminuir os juros bancários, conseguimos diminuir a taxa de juros,
mas muito ainda precisa ser feito.
Então, a classe operária brasileira volta às ruas
da nossa Capital, volta às ruas de Brasília, volta aos Ministérios, volta ao
Congresso Nacional pedindo uma agenda de desenvolvimento e de cidadania do
Brasil que valorize o trabalho, a geração de emprego e renda. Com força e fé,
este Brasil irá se desenvolver muito mais e gerar muito mais emprego e renda
para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Vereadoras, Vereadores, público que nos
assiste, eu retomo um tema sobre o qual nós teremos que ter uma reflexão
imediata, mesmo porque ele ontem foi bastante debatido na tribuna, e os fatos
posteriores da Cidade nos levam à necessidade de raciocínio. Quando nós falamos
na preservação do Estádio Olímpico, Ver. Alex Fraga, normalmente esse tema
escorrega para o futebol e fica somente no futebol, o que é profundamente
lamentável, Ver. João Derly, porque esse é um tema da Cidade. O método proposto
para a destruição do Estádio Olímpico é o pior possível, é como se fosse, Ver.
Alceu Brasinha – não tem nada a ver com a OAS –, a queda de um meteorito na
Cidade. Por que não tem nada a ver? Porque V. Exa. falou ontem desse tema. O
Projeto que nós temos, de tombamento, não muda a propriedade do bem, é óbvio,
não é como uma desapropriação e também não tem ônus para o Município. Mas
retomando a questão ambiental, o primeiro momento é um momento, Ver. Guilherme
Socias Villela, trágico, porque o impacto de 1.000 quilos de dinamite – uma
tonelada de dinamite será utilizada, é esse o anúncio, uma tonelada de dinamite
– desce pelas estruturas do estádio Olímpico e se espalha em um raio de cinco a
quinze quilômetros no bairro Azenha e adjacências, Ver. Valter Nagelstein.
Cinco a quinze quilômetros! Depois disso – e isso tem toda uma repercussão
brutal! –, o que nós temos é a transformação de concreto, ferro, Ver. Cleiton,
cimento, tijolos e pólvora em pó e poeira em suspensão. É uma transformação em
pó e poeira, porque as coisas não desaparecem, elas se transformam. A expansão
disso em pó e poeira atinge uma área muito superior à área do próprio Olímpico,
muito superior. E nós teremos semanas de pó e poeira em suspensão. Semanas,
dependendo dos ventos. Depois disso, na terceira etapa, nós teremos o entulho
que ficará ali. Serão necessárias aproximadamente 100.000 caçambas, o que
levará, Ver.ª Mônica Leal, meses para ser retirado. Esse é um problema da
mobilidade urbana, esse é um problema urbano e urbanístico de Porto Alegre.
Então, por mais que se examine, nós não temos, à
exceção do debate futebolístico... e eu quero examinar esse tema sob o ponto de
vista do interesse ambiental e urbanístico de Porto Alegre. É esta a questão
que importa, Ver.ª Jussara Cony: a questão ambiental e urbanística, porque não
se iludam com argumentos singelos, juridicamente fáceis. Porto Alegre não
necessita passar por isso; Porto Alegre nunca foi consultada sobre esse tema,
jamais, e é uma catástrofe ambiental que nunca ocorreu em nossa Cidade. Nós não
temos sequer a experiência, o acúmulo de conhecimento que poderia propiciar
talvez uma argumentação favorável àquilo que se vê obviamente como um descalabro.
Não é uma questão que envolva apenas Grêmio e OAS.
O negócio entre Grêmio e OAS foi feito, juridicamente perfeito, e ninguém vai
mudar a propriedade de nada, nem devolver estádio para um ou para outro; o
estádio é da OAS. A questão é o interesse de Porto Alegre. E esse interesse, do
ponto de vista ambiental e urbanístico – mais ambiental até do que urbanístico
–, ele tem que ser preservado, sim, ele tem que ser cuidado, sim! E não tem
validade o argumento de que este não é o momento. Como não é o momento? O que
não é o momento é depois de acontecer! Depois, não será o momento! Depois do
desastre, não será o momento! O momento de debater é enquanto não ocorreu a
maldita implosão. Este é o momento! Não caiu ainda o meteorito em Porto Alegre!
Este é o momento! Nós temos é que examinar agora! Que eu saiba, Ver. Paulo
Brum, a SMAM nem conhece o assunto. A SMAM não conhece o assunto! A Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, Ver.ª Jussara Cony – que já foi uma brilhante
titular do Órgão –, não conhece o assunto! Mas quem conhece o tema? Quem
conhece o tema? Eles vão mexer em Porto Alegre, violentamente; a SMAM não
conhece o tema; o Executivo desconhece; a Câmara desconhece; a COSMAM
desconhece; a SEMA desconhece! Mas, afinal, todos órgãos públicos desconhecem!
A Fepam desconhece! Eu já procurei informações, todos desconhecem o tema! Você
acompanha no noticiário esportivo! Não é possível! Não é possível! É uma
irresponsabilidade, e nós não vamos participar disso! Ao contrário, eu acho que
nós, como Câmara Municipal, temos a possibilidade e o dever de intervir nessa
questão!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Peço a confiança dos Vereadores de oposição e acho que devemos seguir
nesse debate, apesar de o Ver. Pedro Ruas ter trazido este assunto, e acho que
há muita pertinência no que ele coloca. Eu já falei na discussão de Pauta sobre
o Estádio Olímpico, de duas dimensões que acho que apoiam o seu Projeto: a
dimensão do impacto de trânsito, impacto de vizinhança que ocorrerá naquela
região em função da troca do tipo de estabelecimento, mas também há o
imaginário, o patrimônio imaterial que significa o Estádio Olímpico: a história
que ali ocorreu, as paixões, as manifestações, as vibrações, as emoções que
metade dos gaúchos viveu ali e tem uma dor de vê-lo demolido. Ainda vamos
aprofundar esse debate.
Quero voltar ao tema das árvores e do projeto
Usina, porque ele é bastante dramático. Quero dizer que estou muito orgulhosa
de ver envolvido um conjunto de Vereadores de vários Partidos. Estou orgulhosa
da nossa Câmara. Em outros momentos assistíamos a algo muito bloqueado:
oposição e situação. E quero registrar aqui, não vou citar ninguém em especial,
mas quero dizer que isso emociona, quando vi aquele grupo de Vereadores, de
vários Partidos, Ver.ª Jussara Cony, Ver. Clàudio Janta, todos, de vários
Partidos em torno da Mesa, dando voz, dando vazão, dando consequência à escuta
que fizemos da população. Esse, para mim, é o nosso papel. É um papel muito
importante. Se a Câmara renuncia a esse papel, acabou o seu compromisso. Se ela
é caudatária do Executivo, se o Executivo disse “Ai” e a Câmara diz “Bom, não
tem o que fazer...”, acabou o sentido da diluição de poder dos Parlamentos.
Hoje, como tem ocorrido nessas semanas, essa safra
nova de Vereadores, essa renovação da Câmara está dando vazão para a voz da
população que tenho certeza de que sempre vai resultar em coisa boa. Talvez não
seja o ideal, mas vai resultar em algo melhor do que uma visão unilateral de
governo; uma Câmara permeável, uma Câmara plural, uma Câmara com escuta – quero
chamar a atenção para isso, que é emocionante. Quero dizer para os novos
Vereadores e para as novas Vereadoras – na nossa Comissão há novos membros –
que isso é muito bonito, acho que recupera para a população a credibilidade na
democracia. Por isso que eu acho que é um momento dramático.
Eu conversava, há pouco, na Rádio Gaúcha, com o
Secretário Urbano. Falávamos que o Governo precisa, de fato, responder ao
diálogo. Há uma manifestação bastante firme, bastante densa dos movimentos
ambientalistas, de associações de moradores, de movimentos específicos de rua,
um clamor muito forte para que se preservem as árvores da Usina e se encontre
uma alternativa para o projeto. É muito forte. E é muito importante que
tenhamos sucesso nos dois encaminhamentos que fizemos: a reunião técnica
proposta pela COSMAM, na terça-feira de manhã, com a representação técnica das
entidades, com representação dos moradores, a nossa presença, explorando as
possibilidades de um projeto alternativo. Acho que se tivermos sucesso, depois
a instância do Ministério Público, vai responder à Cidade, vai atenuar a
descrença, a indignação com os políticos que todos nós recebemos e somos
colocados na vala comum, muitas vezes. Acho que se trata é da democracia, Ver.
Engº Comassetto. Eu dizia isso também, sei que V. Exa. se referiu a isso, que
não é só uma posição ética, política de um grupo, de alguns grupos ou uma
vocação que a Cidade construiu; é uma determinação legal a participação
popular. É legal, previsto pelo Estatuto da Cidade pelo Conama, pela Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, pelo Plano Diretor, que nas grandes
mudanças, nos grandes projetos de impacto... Inclusive chega a ter artigo da
Lei Orgânica que dá prazo, que o Projeto tem de ficar em debate durante 60 dias
para poder ser votado. Tem previsão legal, é conquista da cidadania, a partir
da Constituição de 88, a partir da redemocratização brasileira, que a população
exerce o poder através de seus representantes, mas diretamente também. E esse
diretamente também está regrado para muitas questões, especialmente para as
questões urbana e ambiental, que são questões que impactam a vida das pessoas,
que impactam a qualidade de vida, que definem destinos de cidades. É disso que
estamos tratando, que a COSMAM está viabilizando, que um conjunto de Comissões,
com a Presidência da Casa vai agendar uma audiência pública. Isso tem a força
de autorização da população de fala, e também a nossa capacidade de
sensibilizar o Governo Municipal.
Quero, inclusive, reconhecer o papel do Ver. Airto
Ferronato que está na Liderança do Governo, que tem bancado esses tempos, que
tem proposto para o Prefeito, que tem mantido dentro da Casa uma Liderança do
Governo que vai fazer, certamente, a democracia evoluir com esta postura. Quero
por fim, dizer de uma outra dimensão: nós aprovamos nesta Casa no debate do
Plano Diretor um destino para a área da Usina. É muito sério não levarmos isto
às últimas consequências. O Ver. Engº Comasseto apresentou as Emendas, mas
todos nós vimos quantas tribunas populares o Movimento Gasômetro Vive fez aqui.
Sobre a Jacqueline Sanchotene costumam dizer: “Lá vem ela de novo”. E era sobre
o Parque da Usina e o Parque da Usina, integração das praças e tal, e quando
votamos, o fizemos por unanimidade porque tinha uma construção. Aquelas duas
Emendas hoje são parte do Plano Diretor e propõem integração das praças, da
Usina, da Orla...
(Aparte
antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: É Plano Diretor. Não, não querido, no art. 174 do Plano Diretor está
previsto. E no Cais do Porto – gostaria que o Ver. Valter medisse isso – o
Projeto do Cais do Porto também projetou a integração com o rebaixamento.
Portanto, senhores, nós também estamos aqui para zelar pela conquista da
cidadania através da legislação.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Dr. Thiago, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, antes da minha fala, eu quero cumprimentá-lo por estar usando
um ventilador. Dizem que as coisas internas nós temos que resolver internamente.
Eu puxo este assunto, Presidente, porque há anos as presidências desta Casa
conseguem fazer uma grande divulgação na mídia da devolução do dinheiro para o
Executivo. Eu não entendo como conseguem fazer isso. Da última vez foram R$ 4
milhões. Na verdade, isso é uma prova de incompetência por não ter condições de
investir os próprios recursos, que são legais e são da Casa. Aqui, a maioria
dos Vereadores está sem casaco. Aqui o calor está insuportável. Nós não temos
ar-condicionado. Talvez fazendo esta comunicação para a sociedade, a gente
possa progredir um pouquinho. É inadmissível a Casa não ter um ar-condicionado
decente, e, todos os anos, na mídia, há uma grande divulgação de devolução de
dinheiro para o Executivo como se fosse uma grande façanha.
Então, quero cumprimentá-lo, até porque a minha
esperança, meu Presidente, é que V. Exa. use bem o dinheiro público, que é o
que estamos precisando.
Trago aqui um assunto bastante antigo sobre aquele
prédio da Rua Marechal Floriano com a Rua Riachuelo. Nós temos tantos aqui em
Porto Alegre. Agora, recebi pelo Facebook, do Adilson
Di, uma foto tirada com telefone celular, de cima, mas, enfim, é daquele prédio
da Rua Riachuelo esquina com a Rua Marechal Floriano. Sinceramente, o momento
talvez até nem seja oportuno, porque nós estamos ainda comentando muito sobre
essa última tragédia – a gente tem que cuidar para não se aproveitar –, mas eu
sei que tenho a compreensão dos caros Vereadores, porque desde 2006 eu venho
trazendo este assunto – desde 2006! Eu entreguei este assunto para o Prefeito
da época; entreguei este assunto para o atual Prefeito; eu fiz notificações
para a SMOV, para o Corpo de Bombeiros; dei notícia ao Ministério Público.
Agora, o Seu Adilson Di me cobra uma solução –, com razão, porque as pessoas
imaginam que nós, Vereadores, temos as mínimas condições de colaborar no
sentido de solucionar esses problemas. Claro que temos! Mas, nessas questões,
Ver. Comassetto, confesso que tenho sido incompetente, porque não conseguimos
progredir até agora. Mas uma coisa eu fiz, porque aquele Projeto do Executivo
encaminhado para esta Casa é uma grande colcha de retalhos; nós entramos com
uma Emenda e agora entramos com um Substitutivo. Basicamente, este Projeto dá
dois anos para alguns proprietários iniciarem as obras e cinco anos para
concluírem. Enfim, é um Projeto faz de conta, com todo o respeito. Eu sei que
conto com apoio, inclusive, do Prefeito. Os Projetos são encaminhados para cá
com o OK do Prefeito, é verdade, só
que são encaminhados para o Prefeito, que despacha para a Casa – e aí os
senhores façam a interpretação que cada um achar que deve ser feita. E nós temos que debater; este Projeto está na Casa. Nós precisamos nos
preocupar, até porque, nessa última eleição, tivemos muitos colegas para os quais
o Papai Noel veio gordo das construtoras! Muito gordo! A mala veio grande! E eu
estou falando não é de coisa escondida, é só os senhores olharem lá nas
declarações das campanhas. E eu não estou com ciúmes, não; eu estou preocupado.
Eu estou preocupado, porque foi demais. Mas não tem problema, nós vamos estar
aqui, por quatro anos, atentos.
Ver. Pedro Ruas, eu
espero que quando falarem, também da Construtora OAS, e nós votamos, sim, o
aumento do índice construtivo do Grêmio e do Colorado... Eu votei, para o bem
da Cidade. Agora, eu me senti traído, quando vi a empresa OAS doando milhões de
reais para mais de um candidato a Prefeito e para vários colegas candidatos a
Vereador. Aí, sim, me desculpem... Aí, sim, é brabo! Por isso é que tem que
sair a Reforma Política, porque a OAS teve e tem interesse comercial. Nós
votamos, e a OAS deu dinheiro para essas campanhas. Por que é que ninguém fala?
Por quê? Por que ninguém toca nesse assunto?
Eu quero ver, também,
o Ministério Público, que está em volta lá com aquelas obras da Arena do
Grêmio, tem de mexer com isso aí também!
Então, meus colegas,
está na hora de começarmos a olhar também para estes assuntos, Presidente. Dói,
não é? Dói, eu sei que dói. É uma luta! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver.
Bernardino, sempre bastante contundente e sincero, fez uso da palavra.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu
também acho isso, Ver. Bernardino Vendruscolo. Este Vereador não teve nenhum
apoio financeiro dessa empresa. É claro que eu também sou Vereador e votei com
convicção. A Sessão foi até a meia-noite
quando foi votado. E votamos também o índice do Internacional, Ver. Pedro
Ruas. E lá, lembro como se fosse hoje, participei todo o tempo junto com o
Presidente Paulo Odone e a comissão de obras. E V. Exa. também foi Conselheiro
da Grêmio Empreendimentos, não é Ver. Pedro Ruas? O senhor não votou, não, claro. Mas eu estou falando dos
Vereadores que estavam. Então, quero dizer que participei; a Ver.ª Sofia
Cavedon fez vários questionamentos, e ela também participou de todas as
Audiências Públicas, o Valter, sempre participou. Eu não entendo por que a lei
é diferente para uns e para outros não.
No Governo do PT, que tiveram 5.844 dias, fizeram
tudo que tinham direito nesta Cidade, não aceitaram, em hipótese nenhuma – a
Ver.ª Sofia levantou aquela oposição contra o Pontal do Estaleiro, e, logo mais
, ali na frente, ela e os seus Vereadores aqui aprovaram o BarraShopping, e
ainda estão levantando mais duas torres lá. Isso, Ver. Pedro Ruas, eu não
entendo: como podia para eles e para os outros não pode? Eu tenho respeito por
V. Exa. sempre que o senhor levanta um tema. Mas, voltando ao Governo passado,
lá podia; podia tudo, tudo podia! Mas, quando tem uma empresa que vem propor um
estádio novo nesta Cidade, de primeiro mundo... Jamais o Grêmio ia ter
condições de fazer aquele estádio se não fosse entregar aquela área ao valor de
65% do que custa a Arena, e aí tem mais 20 anos a 35% para a OAS. Eu não
conheço nenhum megaempresário ou médio empresário que investe para não ganhar.
Não conheço nenhum empresário que bota sua lancheria, sua farmácia, seu
supermercado que não seja para ganhar. Essa empresa vem e proporciona um novo
estádio a milhares de gremistas. Quero dizer aos senhores que se lá na Bahia,
na Fonte Nova, que era zona residencial, implodiram, Vereador... E não tem esse
relato de que a poeira vai a 15 quilômetros. Eu não vi, e fiquei muito atento a
isso.
Mas também penso que se este tema tivesse sido
levantado antes disso, Vereador, talvez eu pudesse ser seu parceiro na briga.
Eu defendi intensamente a Arena, porque acho que era o momento de termos um clube
de ponta aqui no Rio Grande do Sul.
Quero lembrar bem, Ver. Sofia, os 16 anos que a
senhora teve, todas as Audiências Públicas das quais participei com a senhora,
e todo o tempo a senhora foi contra, corretamente; só que a senhora não sabe
que as compensações já estão sendo feitas há muito tempo! A senhora propôs,
dias atrás, a começar a debater as contrapartidas. Como vai começar um assunto
que já está quase encerrado?
Quero lhe dizer, Vereadora, com toda a atenção:
pode ter a certeza absoluta de que onde há uma empresa grande, há pessoas
sérias também, não são só empresas picaretas que vêm aqui para lesar o cidadão,
porque, senão, o Conselho do Grêmio também não votaria a favor. E eu não voto
por convicção, como quando votei para ajudar o Grêmio. Eu votei porque tinha
certeza absoluta de que iríamos ter um estádio novo, e a prova disso é que já
foi inaugurado. Então, meu Líder, Cassio, gostaria de agradecer pela cedência
do Tempo de liderança, e quero dizer que vou continuar nessa linha: sempre
defendendo as coisas boas que acontecem na Cidade. A gente não pode só bater,
ser contra tudo; a gente tem de ver o que acontece nesta Cidade. O Ver. Valter,
como Secretário da SMIC, trabalhou por esta Cidade e fez coisas boas. Quantas
obras o Cassio fez na Cidade e que estão aí, até hoje? Quantas obras o Fernando
Záchia também fez? Enfim, agradeço aos Secretários por tudo que fizeram por
esta Cidade, juntamente com o parceiro, o Prefeito Fortunati. Acho que a maior
tristeza da Ver.ª Sofia é não ter o Fortunati como Prefeito pelo seu Partido;
ele saiu do Partido de vocês, é um bom Prefeito e vai continuar mandando por
muito tempo nesta Cidade. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Dr. Thiago, Presidente; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, primeiro, quero dizer que, sob protesto, estou aqui na Tribuna,
devidamente trajado; o Regimento da Casa assim nos impõe. Agradeço a V. Exa. a
deferência de ter autorizado a retirada dos casacos, dos ternos. Acho que
precisamos fazer um pacto no sentido de apoiar o Presidente e, imediatamente,
começarmos um processo de qualificação do nosso Legislativo e de afirmação das
prerrogativas da classe política. Muito se enxovalha, muito se bate, e, cada
vez mais, essa tarefa de bater e enxovalhar tem nos colocado numa espiral
negativa. Nós não conseguimos, por um lado, requalificar a política e, por
outro lado, vamos tirando os meios para que se possa fazer uma boa política.
Então, a cada ano, vemos a prática de jogar para a torcida, e de devolver
recursos. É óbvio que temos de ser ciosos com a aplicação dos recursos
públicos, mas a impressão que temos – Ver. Derly, V. Exa que está chegando
agora, e com todo o respeito ao corpo funcional que está aqui e que é
maravilhoso, a taquigrafia, os jornalistas, segurança –, mas às vezes a gente
sente que a Casa funciona para outras coisas e não para o Vereador. Tem 15
carros lá embaixo, e o Vereador não pode usar; os banheiros da Casa são uma
verdadeira calamidade; o ar-condicionado está nessa situação; os gabinetes, até
hoje, são minúsculos, sequer a cobertura do teto, do forro, têm. Quer dizer, é
isso que se espera do Legislativo, de um Poder constituído, de uma Nação, para
que faça o seu bom trabalho e para que repouse os seus olhos, efetivamente, na
sociedade? E eu não digo só naquele que mais precisa, é óbvio que nós temos que
olhar, mas para a sociedade em seu todo. Temos que ter o mínimo de condições! E
eu acho que precisa haver, cada vez mais, esse pacto nosso, Sr. Presidente, não
obstante qualquer tipo de posição que nasça, nós precisamos ter essa firmeza e
essa grandeza de visão. E para ela acho que estamos todos, ou devemos estar,
pelo menos, do mesmo lado.
Sr. Presidente, eu quero agradecer Ao Ver. Alceu
Brasinha pela troca do tempo em Grande Expediente, e dizer que vou, nesses 13
minutos, rapidamente, discorrer sobre dois temas que dizem respeito ao mandato
deste Vereador, Ver.ª Any Ortiz, mas que eu acho que são importantes e é a
missão que nós, Vereadores, temos que ter, Ver. Clàudio Janta, para com a
Cidade. Mas antes, eu olhei o Ver. Guilherme Socias Villela e gostaria de fazer
mais um parêntese. Eu, outro dia, saudei, em um programa da nossa televisão, a
chegada da Ver.ª Lourdes Sprenger, que é uma Vereadora de uma bandeira, do meu
Partido, com muito orgulho, da causa dos direitos animais; saudei a chegada do
Ver. Marcelo Sgarbossa, que tem uma bandeira; mas também há Vereadores aqui que
têm, como é o meu caso, bandeiras diversas, generalistas, interessados. Ver.
João Derly, V. Exa. é do esporte; a Ver.ª Any Ortiz, tenho certeza também de
que tem um olhar mais generoso e mais amplo para a sociedade. É bom que nós
tenhamos Vereadores de causas específicas, mas, às vezes, não é necessário,
Ver. Paulo Brum, para que se faça a boa política, Ver. Cassio Trogildo. O Ver.
Guilherme Socias Villela me contava – e a sua modéstia o impede de que se
refira a isso, de que se ufane dessa conquista –, mas quando foi Prefeito da
Cidade, foi responsável pelo plantio de quase um milhão e 200 mil árvores na
nossa Cidade – quase um milhão e 200 mil árvores! Ele não é incensado em grupos
de ecologistas, nunca foi lembrado, pelo que eu saiba, nunca foi reverenciado
nem referenciado, e para mim é difícil encontrar um ecologista que tenha feito
mais do que ele. O Parque Marinha está aqui, obra do Governo Villela; o Parcão,
que era o antigo Jockey Club, está lá; obra do Prefeito Villela. Os Vereadores
de causas específicas são muito bons, mas mais do que isso, ou tanto quanto
isso, nós precisamos ter grandes homens públicos, preocupados, ciosos das
grandes causas. Quando eu falo homens, eu falo lato sensu, em gênero. Eu também vou falar, logo em seguida, sobre
o PMDB e a nossa relação com políticas de gênero, como a questão das mulheres,
Ver.ª Any Ortiz, que bem faz em me advertir, lembrar da questão das mulheres.
Quando eu vejo que é importante nós fazermos esse
movimento pelas árvores, e é como disse o Ver. Cecchim: “Às vezes, a gente vê
cortarem um galho e parece que estão cortando um braço da gente”. Mas nós temos
que ter também a capacidade e a compreensão de ponderarmos as questões. Porto
Alegre tem 1,7 milhão de árvores; Porto Alegre tem 700 parques e praças. E,
muitas vezes, pessoas que se mobilizam, se arregimentam – e é bom que a
sociedade esteja alerta –, também não estão cuidando, no dia a dia, da limpeza
das praças. Eu, como Secretário, convivi com isso, e dou um exemplo: Feira de
Artesanato da Tristeza: fizemos a recuperação dos banheiros, fizemos o plantio
de mudas e, por incrível que pareça, tem gente que se ocupa em roubar mudas e
plantas nas praças da Cidade. O DMLU tem gastado R$ 5 milhões por ano na
manutenção dos banheiros das nossas praças, e a gente reclama aqui na Câmara
que não tem banheiro público. Botam uma torneira e, infelizmente, o mau cidadão
vai lá – que nem cidadão é porque não sabe a acepção do termo cidadania –, e
rouba a torneira do banheiro; um chuveiro elétrico, depreda. Transformaram os
banheiros, infelizmente, é forçoso que se reconheça, em local de consumo de
drogas ou de prostituição.
Falou-se aqui também em educação. O Projeto de Lei
da Ver.ª Mônica Leal é muito bom porque trata da educação, e eu diria que não
há dúvida nenhuma, é o que mais falta no nosso País. Infelizmente, eu tenho
comigo que nós vamos levar, talvez, ainda mais uns 50 anos para fazer a
sociedade da forma que nós queremos.
Essas paradas de ônibus malfeitas, da Administração
do PT, que estão corroídas, da 3ª Perimetral, que são só ferrugem, eram para
durar 50 anos, mas botaram material de quinta categoria. Eles colocam a parada
num dia, e no dia seguinte o cara põe fogo no acrílico da parada. Muitas vezes
arrancam um fio, uma lâmpada, e, muitas vezes, um familiar, o pai ou a mãe
desse vândalo, vai precisar daquele equipamento. O que é isso? Educação. Então,
sim, precisamos ter leis que falem, à exaustão, na questão da educação: como
qualificar as pessoas, como fazer com que elas sejam conscientes dos seus
deveres para com a Cidade, que não é só na hora em que se corta uma árvore, mas
também na hora de manter as praças que estão aí depois que árvores morrem.
Quero falar, Sr. Presidente, sobre a CEFOR.
Incumbe-me a honrosa tarefa de presidir, neste ano, Srs. Vereadores, a nossa
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, essa última parte
quase sempre esquecida no dia a dia das nossas discussões. Também nós nos temos
dedicado aqui na Câmara e nos lembramos da CEFOR em duas ocasiões. É a segunda
vez que presido a CEFOR: em outra vez, muito rapidamente, que saí da Câmara
para assumir Secretaria, e, agora, quando a minha expectativa, se Deus
permitir, é de que eu fique ao longo deste ano na CEFOR, Ver. Cassio. Acho que
a Comissão de Economia e Finanças, assim como as outras, Ver. Villela, que me
honra com a sua companhia na Comissão, ela tem que também se prestar a fazer
uma discussão mais aprofundada sobre a Cidade, no caso específico da CEFOR,
sobre o desenvolvimento econômico. E quando falo em desenvolvimento econômico é
óbvio que estou falando em desenvolvimento sustentável. Todos nós hoje sabemos
que não mais é possível falar em desenvolvimento econômico sem que seja
desenvolvimento sustentável, sem que a gente pense nas próximas gerações. Então,
estamos falando em desenvolvimento lembrando sempre: é desenvolvimento
sustentável. Queremos e estamos propondo – isso já foi proposto à Comissão e
quero compartilhar com os Srs. Vereadores, Ver. Janta, V. Exa., que tem um
papel econômico também importante como dirigente sindical – discussões sobre o
desenvolvimento econômico. Vamos tentar construir seminários, grandes
seminários que vão tratar de grandes temas da Cidade. O primeiro deles, que
queremos fazer para o final de março – e já vamos fazer uma reunião agora, na
próxima terça-feira, para a qual já quero convidar V. Exas., porque vai vir
aqui o Secretário Urbano Schmitt para falar sobre o cronograma das obras da
Copa; a primeira reunião não vai ser o seminário ainda, mas vai ser
preparatória para o seminário –, é para tratarmos da Copa do Mundo: as obras, o
turismo, a qualificação da mão de obra, quantos empregos vão ser gerados, a
sinalização da Cidade e, mais do que tudo isso, Ver. João Derly, o legado: o
que é que fica? Vamos trazer uma pessoa de Buenos Aires, que vai nos falar a
respeito de como é que foi, Ver.ª Jussara Cony, a Copa do Mundo na Argentina, o
que ficou de legado para Buenos Aires; o Elías Figueroa, que é o embaixador da
Copa, deve vir, e os nossos Secretários Municipais. Nós queremos discutir tema
por tema: quantos empregos vão ser gerados, quais os impactos que vai haver na
Cidade, isso vai nos atrapalhar, não vai nos atrapalhar, vai ser bom, vai ser
ruim. Acho importante a Comissão de Economia e Finanças se debruçar sobre essas
questões, e, no âmbito das Comissões, nós fazermos esse debate. E outro debate
importante, Ver.ª Lourdes: nós temos que tratar... e o Ver. Mauro Pinheiro que
está aqui é também um interessado, um dedicado e um conhecedor do tema da
questão do comércio, especialmente do tema comércio de bairro versus comércio
de shopping center. Shopping center é uma tendência mundial. No
Brasil, talvez, por esse perverso fenômeno da violência urbana, mais do que em
outros países, Ver. Cleiton, já que segurança é tema de Vossa Excelência. A
classe média, mas não só a classe média, enfim, a sociedade brasileira deixou
de frequentar as praças; tem, no shopping
center, o seu espaço de lazer por força da contingência. Mas o shopping center é bom ou é ruim? O shopping center briga com o comércio de bairro ou não? Há uma sinergia nessa
questão ou há um conflito? Da mesma forma, Ver. Brasinha os grandes mercados.
Eles competem com os mercados de bairro? Continuam existindo os mercados de
bairro ou não? Então, essa é uma discussão que nós vamos fazer no âmbito da
CEFOR num segundo grande seminário que precisamos fazer ao longo deste ano.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, querido
Valter Nagelstein, realmente, quando se toca neste assunto dos grandes
supermercados, V. Exa. sabe que eu tenho sempre um porém, porque eu acho que os
grandes supermercados, como Carrefour, eles quebram o pequeno mercadinho, o
pequeno armazém, enfim, a pequena ferragem, o que tiver do lado eles quebram
tudo. Isso já aconteceu lá no meu bairro e em vários bairros da Cidade. Eu sou
favorável àquela empresa aqui de Porto Alegre, do Rio Grande que cresça também,
mas esse debate teu vai ser muito importante, porque os nossos, os daqui nós
temos que preservar. Eles também merecem ficar grandes, mas desde que colaborem
com a Cidade.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sem dúvida. Muito obrigado, Vereador. Esse é o intuito, essa é a ideia!
Sem parti pris, sem preconceitos, sem
visões previamente formuladas. Nós queremos ouvir e trazer o que nós ouvirmos
lá para cá, para o grande Plenário, para o acúmulo, para o conhecimento dos
Vereadores, para que cada um possa formar as suas ideias, a sua convicção
exatamente a partir dos depoimentos. Vamos convidar o Walmart, sem problemas; vamos
convidar o Carrefour, vamos convidar o Zaffari, vamos convidar o Asun, vamos
convidar todos os supermercados da Cidade; os pequenos mercados, as redes de
supermercados, Ver. Mauro, vamos ouvir o que cada um tem a dizer. Vamos ouvir o
CDL, vamos ouvir o Sindilojas, vamos ouvir a Associação de Shopping Centers,
vamos saber mesmo se existe esse conflito. Quantos empregos são gerados? Se é
possível melhorar? Se não é possível? Como está a questão salarial? A CEFOR tem
que se debruçar sobre essa questão. Queremos falar também sobre infraestrutura,
sobre a questão da telefonia, do transporte, do transporte de cargas, como é
que isso ocupa o tecido da Cidade...
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valter, como
Secretário-Geral do maior sindicato da nossa Cidade e do Estado, que é o
Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, eu não podia me calar no momento em
que o senhor fala dos grandes empreendimentos, sendo que a maioria dos empregos
no comércio da nossa Cidade são gerados pela pequena empresa. Nesse final de
ano, nós fechamos um acordo que previa que os shopping centers teriam que assinar um TAC com o sindicato lojista
e de empregados, liberando as empresas para abrir aos domingos ou quando
quisessem. E esse sindicato de shopping
centers entrou na Justiça. Nós já estamos buscando isso. Então, os shoppings, na realidade, vêm para fechar
a empresa pequena, os grandes empreendimentos vêm para fechar a pequena
empresa, diminuindo os empregos em nossa Cidade. Obrigado.
O Sr. Mauro
Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valter, quero
parabenizá-lo por já estar inserindo este debate. Quero me colocar à
disposição, apesar de não fazer parte da CEFOR, para participar deste debate.
Assim como o Ver. Clàudio Janta, tenho certeza de que o pequeno e o médio geram
muito mais empregos e de mais qualidade. Mas eu acho que este debate é válido,
e não devemos só debater, devemos buscar soluções, porque acredito que este
debate também pode ajudar a solucionar a questão da mobilidade urbana: onde se
fortalece o comércio de bairro e de rua, se diminui o número de carros que
transita pela Cidade. Acho que essa é uma das saídas, em vez de estarmos
aumentando e alargando ruas e outras questões que estamos debatendo nesta Casa.
Sou parceiro para este debate.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: O senhor e todos os Vereadores estão convidados. A CEFOR está aberta a
todos. É o que nós queremos, nós queremos trazer insumos para que se possa
fazer o debate amplificado aqui no plenário, e, a partir desse debate,
inclusive a propositura de projetos de lei, sugestões ao Executivo e tudo mais.
Ver. Janta, nós temos muito orgulho do Neco, que é
o Presidente do Sindec, nosso correligionário, ele está conosco lá no PMDB, é
um quadro dos mais importantes do Partido, e dá a sua contribuição também no
contexto social para a melhoria da nossa sociedade; é o Presidente, com muita
honra para nós, do Sindec.
Nós compartilhamos a compreensão de que o principal
gerador de emprego são as micro e pequenas empresas. Eu tenho muito orgulho de,
na minha gestão à frente da SMIC, nós termos encaminhado para esta Câmara, e
esta Câmara ter aprovado, a Lei Geral da Microempresa; nós termos feito o
projeto da linha da pequena empresa junto com a Carris, e esses projetos
redundaram no Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae, que recebemos no ano
passado ou no ano retrasado, exatamente em virtude dessa atenção à micro e à
pequena empresa e da consciência de que 99% dos empregos em nosso País são
gerados na micro e na pequena empresa.
Por último, Sr. Presidente, ainda no âmbito da
CEFOR, nós queremos trabalhar o assunto das incubadoras. Queremos dizer que
deixamos encaminhado esse assunto na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, num
Protocolo de Intenções com a Universidade Federal para a incubadora tecnológica
da UFRGS, o que vai ser um salto de qualidade para Porto Alegre. Deixamos
encaminhado também, junto à ESPM, a incubadora criativa, inclusive cedendo o
terreno da CTA¸ que está localizado
na Azenha, para que a ESPM faça um investimento de vulto – quase R$ 10 milhões
– para fazer ali uma incubadora criativa. O que é isso? São esses aplicativos
de smartphone, são estúdios de
animação, tudo o que diga respeito à questão da criação será feito na
incubadora criativa, que é uma nova vertente do desenvolvimento econômico que
nós precisamos perseguir. Sobre isso também nós queremos estar debatendo ao
longo deste ano aqui na CEFOR.
Sr. Presidente, eu quero, nestes cinco minutos que
me restam, falar sobre uma questão que muito me orgulhou, me orgulha, me honra,
mas também me enche de desafios, que é ter ascendido à presidência do meu
Partido, o PMDB, no início de janeiro deste ano. Eu quero dizer que estou aqui
numa Bancada, com muita honra, de quatro Vereadores: a Ver.ª Lourdes Sprenger,
o Ver. Idenir Cecchim, o Ver. Professor Garcia e este Vereador. Somos um
Partido que já governou a Cidade no comando do Executivo, continua comandando a
Cidade hoje através da Vice-Prefeitura, do nosso ex-Presidente Sebastião Melo, e
é um Partido grande, que tem dado enormes contribuições ao desenvolvimento de
Porto Alegre. É um Partido que, na verdade, é fiador da própria essência da
democracia brasileira o PMDB. Se nós olharmos para trás... E eu, com muita
honra, pedi para resgatar uma foto do nosso Senador das Alagoas, Teotônio
Vilela, e pedi que colocassem a foto do Teotônio Vilela atrás da minha mesa lá
no Partido, porque o Teotônio representa talvez a essência disso que eu
acredito que é a grande tarefa e a grande missão do PMDB. O Teotônio moribundo,
já em fase terminal, com câncer, foi um incansável lutador pela volta da
democracia no nosso País. O próprio PMDB é o fiador da Constituição Brasileira
de 1988. Enquanto alguns Partidos se recusaram, inclusive, a subscrever a Carta
Maior, o PMDB, através de seu trabalho, de sua articulação, foi o fiador da
Constituição Federal de 1988. Tem as suas mazelas, tem os seus problemas? Todas
as instituições humanas têm, não há nenhuma que não tenha. Agora nós estamos aí
diante da renúncia do Papa, que, segundo se fala, é por questões com a Cúria,
com escândalos, com WikiLeaks e tudo mais, com denúncias. Quer dizer, nós
estamos falando numa entidade que volta os seus olhos ao firmamento, que
trabalha no espiritual, e mesmo lá nós sabemos que existem esses problemas da
natureza humana. Não vamos imaginar que, nos nossos Partidos, por mais
diferentes que sejam, não existam problemas. Mas nada apaga a história do PMDB,
nada apaga a grandeza do PMDB, nada apaga da memória brasileira as lutas desse
Partido e as contribuições que nós temos dado. A Ver.ª Any Ortiz me lembrava da
questão das mulheres, e eu quero lembrar que, no nosso Governo do PMDB, nós
instituímos o Gabinete Público de Política para as Mulheres pela primeira vez;
nós instituímos o Gabinete Público de Políticas para o Povo Negro, exatamente
mercê dessa visão plural do Partido; nós instituímos a Secretaria da
Diversidade, Ver. Alceu Brasinha, para olhar para um segmento da sociedade que
precisa, da mesma forma, ser destinatário dos melhores olhares de compreensão,
de generosidade, de convivência, de fraternidade, de direitos, porque é
portador de direitos, de expectativas. E para nós, como um Partido plural,
democrático na sua essência, é muito importante termos isso. E temos um projeto
que eu espero e rogo – novamente olhando ou repousando os meus olhos no nosso
Criador – que nós possamos realizar ao longo deste ano, que é o projeto de
fazer um recenseamento do Partido, Ver.ª Lourdes, de continuarmos apoiando a
nossa Bancada, apoiando o Governo, mas de requalificarmos a estrutura
partidária, de trabalharmos as coordenadorias de bairro, o que é necessário,
porque nós falamos em reforma política, talvez essa seja a principal reforma
que tem que se fazer no País, mas podemos começar fazendo a reforma dos nossos
próprios Partidos. Nós queremos fazer essa reforma dentro da nossa casa e
estamos nos dispondo a fazer isso ao longo deste ano. Vamos criar as
coordenadorias de bairro, aproximar mais o Partido da sociedade, saber o que lá
no bairro está se pensando; recriar um jornal que seja um instrumento de
comunicação dos nossos Vereadores, dos nossos Secretários com a sociedade,
receber a demanda do bairro, colocar no jornal, encaminhar para o Secretário,
receber a resposta do Secretário, colocar no jornal, divulgar para a sociedade,
fazendo esse canal de comunicação. O PMDB tem estrutura para fazer isso. Vamos
dar continuidade ao nosso projeto Tá no Prato, e queremos – tomara Deus que
consigamos –, já agora no dia 4 de março, trazer o Secretário Beltrame, que é
um quadro do PMDB do Rio de Janeiro, que tem o Governo do Estado e o Governo da
Prefeitura do Rio de janeiro, e queremos ouvir do Secretário Beltrame, a sua
experiência na Segurança pública, na pacificação das favelas, nesse trabalho de
cidadania de regiões conflagradas. Então, vamos dar continuidade ao Tá no
Prato. Enfim, nós temos esses projetos que precisam caminhar pari passu com o nosso Governo, apoiando
o Governo, ajudando o Governo, mas dando ao Partido a sua verdadeira dimensão e
a sua grandeza. Falando desde aqui as nossas Lideranças estaduais e nacionais
que é necessário, sim, novamente, retomarmos a agenda, como a Reforma
Administrativa, a Reforma Tributária, que onera nossos Municípios – esse é um
outro tema que precisa ser discutido no âmbito da CEFOR.
Então, ao PMDB caberá essa grande missão, e eu
tenho certeza de que caberá o apoio dos nossos Vereadores para que nós façamos
esse “retrabalho” dentro do Partido, para que o Partido de fato corresponda ao
que dele se espera, e ao que a história registra como sendo o PMDB, o grande
Partido da redemocratização brasileira. Portanto não são desafios pequenos, e
não são desafios tampouco que faremos sozinhos.
Eu quero, dessa forma, deixar aqui um chamamento,
Sr. Presidente, e um pedido de apoio, um pedido de ajuda aos nossos Vereadores
para que, no âmbito da CEFOR, façamos essas discussões, que são importantes
para a Cidade e que delas, eu tenho certeza, vão nascer, desdobramentos, que
poderemos aplicar no dia a dia. E, no âmbito do PMDB, desde aqui da tribuna da
Câmara, dirijo-me através da TVCâmara aos meus correligionários, aos meus
Vereadores, aos filiados do Partido, à enormidade de filiados no Partido, para
que retornemos à convivência partidária do dia a dia e para que nos dediquemos à
edificação, a nova edificação dessa grande legenda. Que pensemos, em 2016,
2018, e em um futuro melhor para a nossa Cidade, para o nosso Estado e para o
nosso País, que só se faz, Sr. Presidente, eu tenho certeza, e tenho a certeza
que é a certeza de todos nós, como Partidos fortes. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Valter.
A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Grande
Expediente.
A SRA. ANY
ORTIZ: Boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero parabenizar o
meu nobre colega, Valter, pela importância que dá à educação. Eu também sempre
falei muito sobre isso, sobre a educação das pessoas, como cidadão, fazendo
parte do todo. Cada um tem as suas responsabilidades, seus direitos, seus
deveres com a Cidade.
Eu vim aqui hoje para falar um pouco sobre esse
calor que está aí fora, que aqui dentro sentimos, até mesmo com a permissão do
Presidente Dr. Thiago de os Vereadores tirarem o blazer. Esse calor, esse ar abafado que estamos sentindo inclusive
aqui dentro, ele nos alerta para uma questão muito importante que é a questão
dos temporais. É um problema grave que há muito e muitos anos ocorre nesta
Cidade. Domingo passado, choveu muito forte na Zona Sul de Porto Alegre,
atingindo os bairros Lomba do Pinheiro, Restinga, Belém, deixando muitas ruas
debaixo d’água; muitas ruas que nunca tinham alagado, conforme alguns moradores
da região colocaram. Esse problema de alagamento também é muito frequente e é
uma batalha muita antiga que nós, moradores da Zona Norte, travamos, que são os
alagamentos dos bairros São João, Maria Goretti, Sarandi, que têm muitos
problemas na limpeza e conservação dos seus dutos. Eu faço um pedido, e já
tenho feito encaminhamentos às Secretarias competentes, para a limpeza e
manutenção desses dutos, para que a água da chuva, que desce da parte alta da
Cidade, do bairro Higienópolis, possa correr e não trancar na Av. Sertório,
deixando as ruas de lá, muitas vezes, dias com um metro de água nas vias,
trazendo muita dificuldade para quem tem comércio no local, para as casas. Esse
é um problema enorme que os moradores daquela região vêm enfrentando há muito
tempo. Inclusive o Ver. Brasinha sabe bem do que estou falando, ele também é
morador da região e sabe da nossa dificuldade de ter a solução dos alagamentos.
Além disso, eu vou usar o que o Ver. Valter vinha
falando aqui sobre a educação. No Bairro Sarandi...
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte?
A SRA. ANY
ORTIZ: Eu lhe concedo o aparte.
O Sr. Alceu
Brasinha: Ver. Any Ortiz, eu agradeço pela oportunidade do aparte. Realmente os
alagamentos vêm de uma longa data. Eu estou há 36 anos nesta Cidade e muitos
alagamentos aconteceram. Eu lembro da Av. Goethe, por exemplo, que até jet ski andava por ali. E aí veio o
Governo Fogaça – o projeto já existia – e imediatamente ele executou a obra do
Conduto Álvaro Chaves. Isso é para ver a grandeza do Governo Municipal: fez a
obra, acabando com aqueles alagamentos na Av. Goethe, na Av. Cristóvão Colombo,
enfim, naquele reduto. O Prefeito Fogaça, na época, não pensou em voto, porque
geralmente os grandes administradores deste Brasil fazem obras que aparecem. O
Governo que ficou 16 anos só fazia obras que apareciam, que davam bastante
visibilidade, como é o caso da 3ª Perimetral, que aliás, quem pagou a primeira
prestação foi o Governo Fogaça. Agora, vem também o nosso José. Todos os
“Josés” são abençoados: José Fortunati e José Fogaça. Agora, continua esse
trabalho, e, com certeza, com o bom trabalho e com o bom andar das Secretarias
no conjunto, nós, em pouco tempo vamos acabar com os alagamentos na Cidade. A
gente sabe o quanto é difícil, Vereadora, nós que moramos na Zona Norte, porque
a Av. Sertório é um verdadeiro caos. Na própria Assis Brasil, perto da Igreja,
perto do Bourbon... Ali no bairro Sarandi, como V. Exa. falou, está sendo feita
uma grande obra junto com o DMAE, que está executando a obra. Daqui a pouco
tempo irá beneficiar toda a região e acabar o alagamento. Assim por diante,
tantas obras que vêm aí, graças a este Prefeito que olha pela Cidade e olha com
carinho e atenção.
A SRA. ANY
ORTIZ: Obrigada, Ver. Alceu Brasinha. A gente tem de apostar que essas obras
serão feitas, mas devemos também cobrar a manutenção das redes de drenagem e
escoamento, a limpeza dos dutos, a limpeza das bocas de lobo, que são função da
Prefeitura, mas também, como falava o meu colega Ver. Valter Nagelstein, de
educação da população. No bairro Sarandi, é de conhecimento de todos que a
qualquer chuva os arroios transbordam e tornam a vida daqueles que vivem ali
insuportável. Muitas vezes foram encontrados, dentro dos arroios, colchões,
fogão, sofá, enfim, uma porção de coisas que os próprios moradores do entorno
despejam lá, achando que aquilo pode ser um lixão a céu aberto, também pela má
conservação do entorno dos arroios. Peço que todos os colegas Vereadores cobrem
do Poder Executivo a manutenção de suas obras, pois as obras que estão sendo
feitas são muito importantes para a Cidade. O Ver. Alceu Brasinha falou agora
sobre o DMAE. O DMAE está fazendo uma obra em que 80% do esgoto da nossa Cidade
vai ser tratado. Isso é muito importante para a Cidade, é fundamental tratarmos
nosso esgoto, só que a gente também tem que estar sempre em contato com as
Secretarias, falando com o Prefeito... Cada um na sua região. Eu sou da Zona
Norte e venho aqui para pedir pela Zona Norte, também colocando o problema da
Lomba do Pinheiro, da Restinga, que teve alagamento, nesse final de semana, com
chuva de granizo. Muitas casas foram destelhadas. Eu agradeço a agilidade da
Defesa Civil, que foi em seguida ao local, com lonas, para dar os primeiros
socorros a quem foi muito atingido pela chuva de granizo. Principalmente,
desejo que esta Casa tenha um papel atuante; que todos nós, juntos, batalhemos
e briguemos pelo que a gente quer de melhor: que a Cidade evolua sempre para
termos uma Cidade cada vez melhor, e que não se espere que venha um temporal,
uma chuva, que se fique debaixo de água, que os jornais noticiem isso para
depois virmos para a tribuna falar que a Cidade precisa de mais rede, de mais
limpeza e de drenagem nos dutos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h30min.)
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